O modelo de desenvolvimento atual do Brasil não garante soberania dessa política da qual defendemos, pois tem se perpetuado a dominação das elites brasileiras e das grandes corporações do sistema agro-alimentar.
Faz-se preciso que o governo brasileiro recuse qualquer medida que limite as atuais políticas públicas de apoio à agricultura agro-ecológica, ao desenvolvimento rural, ao crédito, à reforma agrária, à pesquisa, à assistência técnica, à exclusão rural e à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
Neste sentido é necessário construir mecanismos que protejam a população brasileira garantindo sua soberania alimentar e nutricional a partir da agricultura familiar, projetos associativos produtivos, direito á água, saneamento básico, moradia digna, geração de trabalho e renda, educação, acompanhamento e monitoramento nutricional em especial das criança de 0 à 6 anos, gestantes e idosos.
Vale lembrar aqui, que no ano 2000 os 191 paises membros da Organização das Nações Unidas (ONU), entre eles o Brasil, assumiram o compromisso de cumprir os oito objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM): Erradicar a extrema pobreza e a fome; Atingir o ensino básico universal; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde materna; Combater o HIV/ aids, a malária e outras doenças; Garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento até o final de 2015.
O cumprimento desse conjunto de metas, no entanto só faz sentido se forem garantidas oportunidades iguais a cada cidadão, qualquer que seja sua raça, etnia, gênero ou faixa etária.
Dados da Unicef indicam que nossa realidade está muito longe do que se almeja, por exemplo, dos mais de 50 milhões de brasileiros que vivem na pobreza, cerca de 30 milhões são crianças e adolescentes que na maior parte são negras. E mais, no contexto geral, as mulheres, crianças, adolescentes, em especial os indígenas e os negros, são os mais vulneráveis à exclusão social e à violação de seus direitos a uma renda digna, à educação, à saúde, a condições de vida adequadas.
A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável realizada em julho (Fortaleza-CE), apontou grandes avanços realizados nesta matéria em todo país, principalmente através de indicadores sobre redução da pobreza e melhorias no acesso à alimentação, políticas sociais de transferência de renda e proteção social em especial nas regiões Norte e Nordeste onde se concentra a maior parte dessa população vulnerável.
Isso vem ocorrendo graças á articulação e mobilização da sociedade civil organizada na participação política, inclusive, através dos Conselhos de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CONSEA´s) com objetivo de colaborar na elaboração de políticas públicas efetivas, assim como também, a presença dos governos nas esferas federal, estaduais e municipais, associações, organizações não governamentais, institutos entre outros.
Marcelo Lucas
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